Tipo
Artigo de revista
Título
Violência doméstica contra a mulher
Data
2009
Ementa

Sumário:A retratação da representação -- A aplicação da pena de prestação pecuniária -- As medidas protetivas de urgência -- Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar -- Aplicação da Lei nº 9.099/1995 -- A prisão preventiva -- As alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito de família
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2007.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 11, n. 56, p. 15–46, out./nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

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