Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
Título
Aplicabilidade do princípio da "capacidade contributiva" nas multas aplicadas pela vigilância sanitária
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.3933
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 9, n. 99, p. 265–269, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD

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