Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonseca Júnior, José de ribamar Lima
Título
Estudo comparado da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal
Data
2009
Ementa

Sumário:Previsão constitucional do princípio da equiparação -- as constituições e o privilégio aos portugueses -- Relação Brasil x Portugual nos últimos 100 anos -- tratado de amizade, cooperação e consulta entre Brasil e Portugal (tratado de porto seguro).

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 23, n. 48, p. 6–10, 30 nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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