Tipo
Artigo de revista
Título
A reserva florestal legal e o setor elétrico
Data
2009
Ementa

Resumo:Examina a pertinência da aplicação do conceito de reserva florestal legal às terras pertencentes às concessionárias do serviço público de energia elétrica que está afetada à atividade de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
   Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
   Referência: v. 5, n. 19, p. 229–238, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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