A atuação do Ministério Público e a garantia do direito à educação escolar de crianças e adolescentes
Data
2009
Ementa
Sumário:Fundamentos legais do direito à educação - breve escorço histórico -- Conteúdo material à educação -- Atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação -- O projeto sócio-ambiental Ser Cidadão.