Tipo
Artigo de revista
Título
Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por promotor de justiça
Data
2009
Ementa

Sumário:Objeto da ação direta de inconstitucionalidade -- Fundamentação legal em Santa Catarina -- Propositura de açaõ direta pelo promotor de justiça e a necessária troca de informações com o procurador-geral da justiça -- Tramitação paralela de ação civil pública e a ação direta de inconstitucionalidade -- Petição inicial e medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade -- Processamento da ação direta no tribunal de justiça -- A recorribilidade das decisões -- A efetividade das decisões proferidas em ADI's.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 14, p. 33–73, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2023-01-29T00:32:47.000Z [ 9563800 ]