Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., Referendos territoriales, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Requejo Rodríguez, Paloma

Título

Referendos territoriales

Data

2009

Ementa

Sumário:La inconstitucionalidad competencial -- La inconstitucionalidad material -- La inconstitucionalidad procedimental.

Classificação (CDDir)

341.2573

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» O povo. Direitos populares [ 341.257 ]
»»»» Referendum [ 341.2573 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 3, n. 8, p. 48–64, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD