Tipo
Artigo de revista
Título
Transação em matéria tributária no direito brasileiro?
Data
2009
Ementa

Sumário:A textura aberta da linguagem e os percalços do processo interpretativo -- Interpretação e subjetividade -- Habermas e a justeza da interpretação -- Conflitos interpretativos e a transação -- O poder de tributar e sua natureza instrumental -- O princípio da eficiência -- Relativização da indisponibilidade do poder de tributar -- Transação em matéria tributária -- Transação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Classificação (CDDir)
341.39442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 88, p. 235–268, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:32:40.000Z [ 9563481 ]