Tipo
Artigo de revista
Título
Dos ilícitos tributários
Data
2009
Ementa

Sumário:Diferença entre direito penal tributário e direito tributário penal: Bem jurídico e sujeitos do delito -- Conceito da expressão lavagem de dinheiro -- Origem da expressão -- Criminalização -- Tipicidade -- Objeto material -- Punibilidade da tentativa -- Causas de aumento de pena -- Causas de diminuição de pena e perdão judicial.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 88, p. 123–136, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T05:19:50.000Z [ 8900164 ]