Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade tributária
Data
2009
Ementa

Sumário:Responsabilidade tributária solidária: breves aspectos do art. 132 do CTN: Noções gerais. A responsabilidade por sucessão não é solidária -- A responsabilidade tributária no caso de cisão: Inexistência de responsabilidade em caso de cisão (em especial, parcial). Prévias considerações: transformação, fusão, incorporação e cisão. Cisão. Irresponsabilidade: Inexistência de previsão legal para responsabilidade tributária na cisão. Art. 132 do CTN. Cisão não se confunde com os demais institutos. Impossibilidade de analogia. Responsabilidade tributária. Lei complementar.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 88, p. 91–105, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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