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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Evaldo de Souza da
Título
O conflito entre a Lei complementar nº 24/1975 e o princípio da democracia
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.39104
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Incentivos fiscais [
341.39104
]
Publicação: Texto - Português
2009
Direito público
/ Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
Referência: v. 7, n. 29, p. 16–33, set./out., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-29T00:32:38.000Z [ 9563397 ]