A incidência de contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Francisco da Silva

Título

A incidência de contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado

Data

2009

Ementa

Sumário:Considerações acerca do aviso prévio -- Da incidência de contribuição previdenciária em face de parcelas indenizatórias e da natureza indenizatória do aviso prévio indenizado -- Da inadequada alteração legislativa e da consequente e flagrante inconstitucionalidade do Decreto n. 6.727/09.

Classificação (CDDir)

341.624

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Instituições de Previdência [ 341.624 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 33, n. 347, p. 932–941, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ