Tipo
Artigo de revista
Título
As justificações administrativas e o juizado especial federal
Data
2009
Ementa

Sumário:Os juizados especiais federais: princípios e regras: distinções necessárias. Princípios do juizado especial federal: princípio da oralidade. Princípio da simplicidade. Princípio da informalidade. Princípio da economia processual. Princípio da celeridade -- As demandas envolvendo discussões previdenciárias no âmbito dos juizados especiais -- O trabalhador rural: análise histórica e socioeconômica da região da subseção de Passo Fundo. A atividade rural e a produção de prova perante o INSS -- A justificação administrativa: a determinação judicial para realização de justificação administrativa -- Os princípios do juizado especial federal e a (im)possibilidade de determinação de realização de justificação administrativa -- O posicionamento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Mandado de Segurança n. 2006.71.95.020773-7/RS da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul. Acórdãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Apelação Cível n. 2005.72.13.000615-8/SC da 2ª Rurma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Agravo de Instrumento n. 2005.04.01.057970-7/RS da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 21–40, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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