Tipo
Artigo de revista
Título
Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa
Data
2012, 2011, ..., 2008, 2006
Ementa

Resumo:Examina a questão do dies a quo para o cômputo da taxa Selic, em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inc. VIII do art. 114 deve ser interpretado em conjunto com o inc. I do art. 109 da CF/88 e que a execução de ofício na Justiça trabalhista é pautada por regras próprias, devendo ser observado o princípio da estrita legalidade e aplicado o critério estabelecido pelos arts. 43 da Lei n. 8.212/91 e 276 do Decreto n. 3.048/99.

Sumário:As alterações da Emenda Constitucional n. 45 -- A unidade da jurisdição trabalhista -- Princípio da interpretação das leis em conformidade com a unidade constitucional -- O dies a quo para a incidência da taxa selic -- O princípio da estrita legalidade.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 5, n. 27, p. 107–120, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2009
Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XV
   Imprenta: Campinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.
   Referência: v. 5, n. 4, p. 115–122, jul./ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2009
Caderno jurídico / Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região.
   Imprenta: Brasília, TRT 10, 2002.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 9–32, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD,  TST
 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 46, p. 124–129, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2010
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 155, p. 5406–5415, jan., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST
 
2009
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 34, p. 49–66, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST
 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 1982.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 15/18, n. 15/18, p. 193–204, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2012, 2011
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 37, n. 69, p. 521–545, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Referência: v. 36, n. 66, p. 217–238, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, 1976.
   Descrição Física: 34 v.
   Referência: v. 31, n. 31, p. 81–96, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2009
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 19, n. 36, p. 125–144, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoRecife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
 
 

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