Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Data
2009
Ementa

Sumário:Amigo da corte: Breve nota sobre a origem do instituto no direito norte-americano. Reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Democracia, participação e processo -- As novas modalidades de processos objetivos: Garantias das entidades de defesa dos consumidores. O necessário reconhecimento do direito à oposição de embargos de declaração.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 18, n. 71, p. 195–219, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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