Tipo
Artigo de revista
Título
Processo administrativo
Data
2009
Ementa

Sumário:Processo administrativo e teoria geral do processo -- Experiência dos tribunais: ausência de invalidade do julgamento -- Não há nulidade sem prejuízo: falta de interesse por parte da representaçãof fiscal -- Eventual invalidade estaria restrita ao voto do relator e seria plenamente sanável pela sua manifestação - regra da vinculação do julgador ao processo.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 176, p. 307–322, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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