Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

Título

O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal

Data

2009

Ementa

Sumário:O REsp 929.121/MT -- O REsp 895.700/MT.

Classificação (CDDir)

341.39442

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 34, n. 176, p. 226–233, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD