Tipo
Artigo de revista
Título
Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual
Data
2009
Ementa

Sumário:Os princípios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis -- Do posicionamento adotado no RE 576.847/BA: impossibilidade absoluta de impugnação de decisão interlocutória -- Interpretação sistemática do Estatuto dos Juizados Especiais: Leis 9.099/1995 e 10.259/2001 -- Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei 12.016/2009 ao Estatuto dos Juizados -- Inexistência, na prática, de efetiva concentração de atos processuais em audiência -- Ponderção de princípios e de interesses em conflito.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 176, p. 124–141, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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