Sumário:Direito constitucional -- Papel do labor -- Natureza jurídica -- Condições legais -- Ambiente da realização -- Tarefas executadas. Colônia agrícola. Trabalhos artísticos. Idosos. Doentes e deficientes. Prisão domiciliar -- Duração da jornada -- Medicina do trabalho -- Principais direitos laborais. Remuneração. Destino da remuneração. Registro de patentes de inventos. Propriedade dos produtos manufaturados. Formação profissional. Férias anuais. Décimo terceiro salário. Cômputo do tempo de serviço -- Prestações previdenciárias. Filiação e inscrição. Qualidade de segurado. Benefícios por incapacidade. Aposentadorias possíveis. Salário-maternidade. Salário-família. Prestações acidentárias. Auxílio-reclusão. Previdência complementar. Seguro-desemprego.