Tipo
Artigo de revista
Título
A concessão do salário-maternidade na gestação substitutiva
Data
2009
Ementa

Sumário:A gestação substitutiva -- A ausência de previsão legal -- A concessão da salário-maternidade na gestação substitutiva.

Classificação (CDDir)
341.62222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 21, n. 243, p. 213–223, set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:45.000Z [ 8899416 ]