Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da prisão do depositário judicial infiel frente aos tratados internacionais sobre direitos humanos
Data
2009
Ementa

Sumário:O status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos : uma abordagem a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- As modalidades de depósito previstas pelo direito brasileiro -- Depósito convencional -- Depósito necessário -- Depósito judicial -- O sentido da expressão "depositário infiel" no art. 5º, inciso LXVII, da Constituição brasileira.

Classificação (CDDir)
342.1459
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Depósitos [ 342.1459 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 133–148, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

2023-01-29T00:32:21.000Z [ 9562687 ]