Tipo
Artigo de revista
Título
Saneamento das nulidades pelo Tribunal - Lei n. 11.276/06
Data
2009
Ementa

Sumário:O reflexo das alterações do CPC no processo do trabalho - Lei n. 11.276/06 -- Saneamento das nulidades em grau de recurso -- Polêmicas sobre a aplicação do § 4º do art 515 do CPC.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 105–113, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

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