Saneamento das nulidades pelo Tribunal - Lei n. 11.276/06
Data
2009
Ementa
Sumário:O reflexo das alterações do CPC no processo do trabalho - Lei n. 11.276/06 -- Saneamento das nulidades em grau de recurso -- Polêmicas sobre a aplicação do § 4º do art 515 do CPC.