Tipo
Artigo de revista
Título
Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público
Data
2009
Ementa

Resumo:Trata do entendimento do STJ quanto ao corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 87–105, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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