Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas
Data
2009
Ementa
Sumário:A proteção ao mínimo existencial no Estado Social de Direito -- A dignidade da pessoa humana -- A doutrina da reserva do possível -- Cautelas necessárias para o controle de políticas públicas.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2009
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 7, n. 25, p. 9–44, abr./jun., 2009.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
2023-01-29T00:32:14.000Z [ 9562422 ]