Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005
Data
2009
Ementa

Sumário:As disposições penais comuns : Os agentes responsáveis pelas infrações previstas na Lei nº 11.101/2005. A sentença declaratória da falência como condição objetiva de punibilidade dos crimes falimentares. Efeitos extrapenais da condenação. A extinção da punibilidade pela prescrição -- As disposições processuais penais : Juízo competente para processamento dos crimes falimentares. Natureza jurídica da ação penal falimentar. Rito processual. Atuação do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 29, n. 105, p. 13–20, set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:32:09.000Z [ 9562245 ]