Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação da lei brasileira de arbitragem pelo judiciário
Data
2009
Ementa

Sumário:Arbitragem, liquidação extrajudicial e falência -- Arbitragem e sociedade de economia mista -- Efeito vinculativo da cláusula compromissória: Necessidade de ato solene para afastar a jurisdição estatal sob pena de ofensa à ordem pública. Necessidade de celebração de compromisso arbitral na existência de cláusula compromissória. A participação ativa no procedimento arbitral implica em aceitação da jurisdição arbitral -- Homologações de sentença arbitral estrangeira.

Classificação (CDDir)
341.468
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 13, p. 93–117, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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