Tipo
Artigo de revista
Título
Professores
Data
2009
Ementa

Sumário:A realidade das instituições particulares de ensino -- As peculiaridades da categoria dos professores: o direito à educação na Constituição Federal: questão de ordem pública. Regime de trabalho do professor: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. Do conflito de legislações: a não sistematização dos institutos infraconstitucionais (LDB e CLT) com a Constituição Federal. Exigências da legislação educacional e seus reflexos trabalhistas: os critérios de avaliação do Ministério da Educação: os parâmetros de regime de trabalho e a quantidade de mestres e doutores nos cursos -- Intervalo interjornada: definição e fundamentos. Dos fundamentos doutrinários: situações concretas à luz dos fundamentos biológico, social, e econômico do intervado interjornada -- A não concessão do intervalo interjornada: efeitos: o posicionamento da doutrina e jurisprudência em relação à aplicação do intervalo interjornada ao caso do professor. Teoria afirmativista. Teoria negativista -- Posição dos tribunais: jurisprudência. Posição favorável ao pagamento das

Sumário:horas extras na inobservância do intervalo interjornada. Posição contrária ao pagamento das horas extras na inobservância do trabalho: A Súmula 110 do TST (regime de revezamento e a sua incompatibilidade com a atividade não adstrita ao turno de revezamento: situações distintas. A supressão do intervalo interjornada em orientações diversas e a nova Orientação Jurisprudencial n. 355. A Orientação Jurisprudencial 355 do TST e sua aplicação às situações pretéritas: impossibilidade de aplicação da lei retroativa: princípio da segurança jurídica -- As consequências da aplicação rígida e genérica do intervalo interjornada aos professores: inobservância da condição mais favorável. A não aplicação genéria do intervalo interjornada ao professor à luz do princípio da razoabilidade -- Da necessária análise do caso concreto à luz dos fundamentos do intervalo interjornada: da existência de contrato de trabalho com outras IES -- O intervalo interjornada e a possibilidade de adequação através de convenção coletiva: princípio do conglobamento. Alguns exemplos de convenções coletivas adequando a questão do intervalo interjornada nas instituições de ensino particulares.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 150, p. 5157–5182, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

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