Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição virtual e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:Posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à prescrição virtual -- Correntes doutrinárias acerca do instituto.

Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 31, p. 14–18, 03 ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:32:00.000Z [ 9561902 ]