Tipo
Artigo de revista
Título
O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente
Data
2009
Ementa

Sumário:O registro de imóveis e o parcelamento do solo urbano -- A Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e as disposições específicas sobre o meio ambiente -- O aspecto procedimental -- A qualificação pelo Delegado de Serviços Registrais -- O artigo 180, inciso VII, da Constituição Estadual.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 29, n. 102, p. 58–67, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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