Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competência
Data
2009
Ementa

Sumário:A ampla tutela estatal ambiental no federalismo cooperativo e os conflitos decorrentes: o pressuposto da atuação coordenada e integrada -- O federalismo cooperativo e os alvissareiros propósitos constitucionais: os sistemas de competência concorrente comum e seus critérios de definição -- A predominância do interesse como critério geral -- O PLP nº 388/2007: diretrizes básicas -- A mescla de critérios para definição do nível competente para o licenciamento -- A amplitude/significância do impacto ambiental diretio como critério geral e os critérios específicos/especiais -- A participação das demais esferas no licenciamento ambiental.

Classificação (CDDir)
341.3477
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 29, n. 102, p. 29–35, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

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