Tipo
Artigo de revista
Autor
Monteiro, Antonio José L. C
Título
A proteção ao meio ambiente na esfera administrativa
Data
2009
Ementa

Sumário:A Política Nacional do Meio Ambiente : Lei nº 6.938, de 31/8/1981 -- A responsabilidade administrativa na Constituição Federal -- A lei nº 9.605, de 12/2/1998, e o Decreto nº 3.179, de 21/9/1999 -- O Decreto nº 6.514, de 22/7/2008.

Classificação (CDDir)
341.3477
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 29, n. 102, p. 11–16, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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