Tipo
Artigo de revista
Título
Providências preliminares aos atos de expropriação dos bens penhorados
Data
2009
Ementa

Sumário:Reflexos do objeto da penhora no procedimento da expropriação -- Prioridade e caráter voluntário da adjudicação -- Legitimidade para adjudicar -- Intimações prévias dos legitimados a adjudicar : Ciência do cônjuge; credor real; exequente; dos credores com penhora averbada; sócios; sócios; da União, do Estado e do Município. Forma da intimação. Momento da adjudicação.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 174, p. 9–29, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:31:52.000Z [ 9561577 ]