Tipo
Artigo de revista
Título
Incidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civil
Data
2009
Ementa

Sumário:Responsabilidade objetiva e subjetiva -- Responsabilidade civil dos notários e registradores à luz do código de defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)
341.411
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [ 341.411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 31, p. 8–13, 03 ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:37.000Z [ 8898119 ]