Sumário:Normas: produto da interpretação: Determinação do texto aplicável: segurança jurídica de orientação. Eficácia das normas para além dos textos. Distinção entre princípios e regras -- Capacidade contributiva: Princípios constitucionais tributários. Novas considerações e aspectos: Aspectos da capacidade contributiva. Elementos identificadores da capacidade presumida. Capacidade contributiva e igualdade. Condição de possibilidade da tributação -- Relação de imbricamento entre capacidade contributiva e vedação ao confisco tributário: Coincidência em efeitos. Vedação ao confisco em matéria tributária: Limitação ao quantum. Relação com a capacidade contributiva.