Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da capacidade contributiva
Data
2009
Ementa

Sumário:Normas: produto da interpretação: Determinação do texto aplicável: segurança jurídica de orientação. Eficácia das normas para além dos textos. Distinção entre princípios e regras -- Capacidade contributiva: Princípios constitucionais tributários. Novas considerações e aspectos: Aspectos da capacidade contributiva. Elementos identificadores da capacidade presumida. Capacidade contributiva e igualdade. Condição de possibilidade da tributação -- Relação de imbricamento entre capacidade contributiva e vedação ao confisco tributário: Coincidência em efeitos. Vedação ao confisco em matéria tributária: Limitação ao quantum. Relação com a capacidade contributiva.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 87, p. 215–266, jul./ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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