Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
Título
Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário
Data
2009
Ementa

Sumário:Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário -- Direito comparado -- Possibilidade de concessão de efeitos futuros à lei inconstitucional.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 87, p. 66–84, jul./ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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