Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributário
Data
2009
Ementa

Sumário:Legitimidade ativa do mandado de segurança coletivo : Legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. O requisito da pertinência temática -- A exigência do caso concreto.

Classificação (CDDir)
341.2742
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo [ 341.2742 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica tributária
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2008.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 11–48, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:31:48.000Z [ 9561371 ]