A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios na prestação do serviço de iluminação pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios na prestação do serviço de iluminação pública

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.

   Referência: v. 10, n. 31, p. 89–116, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STJ, TCD