Sumário:A questão da discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados -- Os requisitos da tutela cautelar como limite ao poder geral de cautela -- Os direitos fundamentais como limites à atividade cautelar do juiz -- O art. 100 da CF/1998 e o poder geral de cautela : é possível execução provisória contra a Fazenda Pública quando a obrigação seja a de pagar quantia? -- Derrotabilidade (defeasibility) das normas e o poder geral de cautela.

Sumário:Monopólio da justiça pelo Estado -- A dimensão temporal processual e a real : o poder geral de cautela na sociedade de risco -- Delineamento do poder geral de cautela do juiz -- O poder geral de cautela como concretizador da cidadania -- Contra-cautela como integrante do poder geral de cautela -- Deferimento inaudita altera parte e ex officio da tutela cautelar --