Tipo
Artigo de revista
Título
A "nova" execução fiscal
Data
2009
Ementa

Sumário:Averbação da execução como forma de prevenção à fraude à execução (art. 615-A do CPC) -- Parcelamento de débito exequendo (art. 745-A) -- Dever processual do executado de indicar bens à penhora sob pena de subsunção à tipologia dos atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, IV) -- Disciplina da fixação de honorários na ação de execução incluindo sua "redução" no caso de pagamento no prazo fixado no mandado (art. 652-A, caput e parágrafo único).

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 173, p. 284–293, jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:31:42.000Z [ 9561165 ]