Tipo
Artigo de revista
Título
Homicídio culposo
Data
2009
Ementa

Sumário:Denúncia vaga e imprecisa : agressão ao art. 41 do código de processo penal e aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório -- A atipicidade da conduta e a teoria da imputação objetiva.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 145, p. 117–132, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas


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