Reflexões em torno do cabimento dos embargos infringentes
Data
2009
Ementa
Sumário:Acórdão não-unânime -- Em grau de apelação -- Reforma de sentença de mérito -- Julgamento de procedência da ação rescisória -- Desacordo total e desacordo parcial -- Embargos infringentes adesivos -- Processos regulados por leis especiais.