Tipo
Artigo de revista
Título
Res judicata do sistema da Common Law e eficácia preclusiva da coisa julgada no sistema brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:Former adjudication -- Stare decisis e res judicata -- Res judicata ou claim preclusion -- Efeito preclusivo da coisa julgada material no sistema nacional -- Interpretação do art. 474 do CPC a partir do tratamento norte-americano da res judicata -- Prevenção à prática da fragmentação de ações (split of cause of action).

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 145, p. 423–439, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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