Sumário:Da usucapião : considerações gerais : Da usucapião constitucional : suas modalidades. A usucapião especial constitucional urbana individual pró-moradia. Da impossibilidade da usucapião especial constitucional urbana individual em bens públicos. Da concessão de uso de bens imóveis públicos. Do procedimento e da competência na ação de usucapião especial urbana individual.