Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991
Data
2009
Ementa

Sumário:Natureza do prazo -- Desenvolvimento normativo -- Contagem do prazo -- Interrupção do prazo -- Período administrativo -- Indeferimento da pretensão -- Prazo do INSS.

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 15, p. 482–480, 1. quinz. ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:31:34.000Z [ 9560816 ]