Sumário:Direitos fundamentais, direito do trabalho e Estado Democrático de Direito. Aspectos históricos -- Conceituação de liberdade sindical como direito humano fundamental. Proteção da liberdade sindical no âmbito internacional. OIT. ONU. OEA -- A função de representação no contexto da liberdade sindical. Conceito de representação sindical. Conceito de representatividade sindical. Representação, representatividade, liberdade sindical e Estado Democrático de Direito -- A problemática da liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro. Supostas limitações organizativas da liberdade sindical no ordenamento brasileiro e sua superação. Critérios legais de categoria. Unicidade sindical. Base territorial mínima. Contribuição sindical compulsória.