Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Título
A lei estadual e os direitos dos empregados públicos
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa a aplicabilidade e o alcance da norma contida no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo referente ao adicional chamado "sexta parte" quanto aos empregados públicos estaduais paulistas e os servidores públicos regidos pela CLT.

Sumário:As modalidades de servidores públicos -- A legislação estadual dos servidores públicos, o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo e os empregados públicos -- O enfoque da jurisprudência sobre o tema.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 35, n. 134, p. 97–116, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
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