Tipo
Artigo de revista
Título
A nota fiscal eletrônica e sua validade jurídica como meio de prova no processo civil tributário
Data
2009
Ementa

Sumário:A nota fiscal eletrônica : o que é? Documento fiscal. Existência apenas digital. Emitido e armazenado eletronicamente por meio de uma rede de integração entre os computadores da secretaria da fazenda e dos contribuintes. Cuja validade jurídica decorre da assinatura digital do emitente e da autorização de uso pela administração tributária da unidade federada respectiva -- O documento como meio de prova -- A garantia de autenticidade e integridade do documento eletrônico -- A nota fiscal eletrônica como meio de prova no processo tributário.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 86, p. 153–188, maio/jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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