Tipo
Artigo de revista
Título
A subsistência da isenção subjetiva das sociedades de profissão regulamentada acerca do recolhimento da Cofins
Data
2009
Ementa

Sumário:A contribuição para o financiemento da seguridade social (Cofins) e as sociedade profissionais: parâmentros normativos: A regra matriz de incidência da Cofins. A regra matriz de isenção da Cofins -- A contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e as sociedades profissionais: parâmetros jurisprudenciais: A (revogada) súmula 276 do STJ e seu teor. O posicionamento do STF -- A inexistência de revogação da isenção concedida pela LC 70/1991: Âmbitos de validade das normas em aparente antinomia: Âmbitos de validade do art. 6º, II, da LC 70/1991. Âmbitos de validade do art. 56 da lei ordinária 9.430/1996. Síntese da análise das regras em aparente antinomia.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 86, p. 52–72, maio/jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

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