Natureza jurídica da cobrança por utilização do espaço público pelas concessionárias de serviços públicos?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Carlos Augusto Cavalcanti de

Título

Natureza jurídica da cobrança por utilização do espaço público pelas concessionárias de serviços públicos?

Data

2009

Ementa

Resumo:Analisa a natureza jurídica da cobrança pelo uso do espaço público pelas concessionárias de serviços públicos, quais sejam taxa ou preço público.

Classificação (CDDir)

341.374

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.

   Referência: v. 8, n. 93, p. 852–859, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, TCD