Sumário:Notas sobre a responsabilidade civil e o estado (evolução e aspectos fundamentais) : Esboço sobre a evolução da responsabilidade do estado. Aspectos essencias da responsabilidade do estado (ação e omissão) -- Implicações decorrentes dos danos causados na execução de serviços públicos por paticular (delegação por meio de concessão) : Limitações na aplicação da teoria da responsabilidade objetiva em relação ao delegatário de serviço público. A responsabilidade pelos danos causados (equação entre a pessoa pública e a privada).